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Governo programa cripag bet -ar PL que regulamenta trabalho por app

O ministro do Trabalho e Emprego,pag bet - Luiz Marinho, declarou nesta segunda-feira (23) que a proposta sobre regulamentação do trabalho dos trabalhadores por aplicativo deve ser concluída até a próxima semana. Ele tratou do assunto com o presidente Lula (PT) durante uma agenda no Palácio do Planalto e afirmou à imprensa que já foi fechado "o ponto de partida de um acordo com os aplicativos de transporte de pessoas", mas não detalhou o assunto.

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"Falta apenas finalizar a redação. Daqui para a semana que vem estará consolidado para apresentarmos em definitivo ao presidente e transformar em projeto de lei e submeter ao Congresso Nacional. Antes de submeter ao Congresso, vamos conversar com os presidentes Lira e Pacheco. Em relação aos trabalhadores de entrega, não há acordo. Devemos elaborar um PL para submeter ao presidente com base nos conceitos fechados para o transporte de pessoas", indicou. "Os conceitos serão mantidos, é claro que haverá adaptações de conceitos de quatro rodas para duas rodas. Mas será a base", acrescentou o ministro.

O tema da regulamentação do trabalho da categoria tem sido destaque nos últimos anos, depois que o segmento passou a se mobilizar contra a precarização a que são submetidos os motoristas. Em julho, por exemplo, foi realizado em diversas cidades um breque por melhores condições de trabalho. O movimento ocorreu em capitais como São Paulo, Porto Alegre e Niterói e ocorreu cerca de um mês depois que o governo federal criou a Mesa do Grupo de Trabalho (GT) dos Aplicativos. De natureza tripartite, o GT é composto por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. É dos diálogos promovidos no âmbito desse grupo que parte a proposta que será enviada pelo governo Lula ao Poder Legislativo.

FGTS

Luiz Marinho também sinalizou nesta segunda-feira que pretende encaminhar ao Congresso Nacional até a próxima semana a proposta que altera as regras relativas ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Criada no primeiro ano do governo Bolsonaro por meio da Lei 13.932/19, esta modalidade permite que o trabalhador retire uma parcela do saldo das contas ativas e inativas do fundo no mês de seu aniversário. Por outro lado, se a pessoa for demitida do emprego, fica impedida de sacar o valor total do FGTS porque a legislação só permite o saque total após dois anos de adesão a esta modalidade.

Luiz Marinho defendeu, no início do governo Lula, que o governo acabasse com esse tipo de saque. Em termos gerais, a administração petista vê neste tipo de permissão um enfraquecimento da política do fundo de garantia e um prejuízo ao trabalhador por conta da restrição ao saque total. O ministro ainda não detalhou o PL que será encaminhado para apreciação dos parlamentares. "Vamos conversar com o presidente, juntamente Casa Civil, Caixa Econômica, [Ministério da Fazenda], nos próximos dias, provavelmente ainda esta semana, para bater o martelo final."

Lula

O ministro também comentou sobre o estado de saúde do presidente Lula, que teve com Luiz Marinho sua primeira agenda no Palácio do Planalto depois das duas cirurgias a que foi submetido em setembro. O petista fez um procedimento nas pálpebras e outro no quadril, este último causado por artrose na região.

"Ele está muito bem, andando sozinho. Cheguei, ele estava sentado e se levantou para me cumprimentar. Fiquei surpreso ao ver o estado de bem-estar em que se encontra o presidente. Perguntei sobre as dores que ele tinha e [ele disse que] essa dor não existe. Existe um resquício de dor da cirurgia em si, do corte, e isso o tempo resolverá rapidamente. Mas, do ponto de vista da dor que ele tinha [no quadril], a cirurgia resolveu totalmente. Portanto, ele está tranquilo, sereno, andando para lá e para cá sozinho no escritório."

Edição: Thalita Pires


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